Agência Brasil CC-BY

Um assunto que talvez soa velho, uma vez que já saímos do calor do primeiro turno das eleições gerais, mas que ainda terá serventia nesse segundo turno, e para todas as eleições subsequentes, é a reflexão sobre a relação entre veganismo e o voto. Nisso inclui a relação entre veganismo e ir a urna. Não prometo ser pragmático, pois isso limitaria a abrangência desse texto, pretendendo iniciar a discussão num maior nível de abstração. Inicialmente tratarei sobre a legitimidade do voto, enquanto vegano (e não dos veganos) em nosso país e qualquer outro em que o especismo faça parte das bases do Estado “democrático”.

A defesa dos direitos animais se encontra não só a nível das escolhas pessoais negativas (o não comer carne, não tomar leite, não comprar casacos de pele, couro, e toda as bugigangas maculadas pela exploração animal), mas também nos atos políticos positivos (o próprio ativismo social, perante a sua comunidade, que constitui num fazer político). Não é ser pretensioso afirmar que o voto, que é uma ação política positiva, não possa ser incluído dentro das considerações de um defensor dos direitos animais.

Há de se perguntar então, qual seria o voto moralmente satisfatório para um defensor dos direitos animais? Logicamente, a resposta não poderia ser outra senão o voto em que os direitos animais sejam contemplados. Porém, como tratar disso em um cenário comum: o em que todos os candidatos, todos os partidos, toda a estrutura política-estatal da nação está voltada para a violação institucionalizada dos direitos animais? Votar em qualquer um seria, em tese, legitimar esse cenário infeliz.

É nesse momento em que podem surgir as figuras do menos pior ou mesmo do candidato vegano. O primeiro promete causar menos dano aos direitos animais e o segundo promete fazer ativismo ou no legislativo ou no executivo. Mas observa-se: no caso do primeiro o candidato ainda é um especista, ainda pretende manter o Estado desta forma e não possui nenhum compromisso com o abolicionismo animal, já o segundo, apesar de ter compromisso com o abolicionismo, acha legítimo o Estado especista. Creio que seria mais pragmático optar pelo candidato vegano, seguido pelo menos pior, do que optar por nenhum. Contudo, e a legitimidade de um Estado especista?

O problema da legitimidade do Estado especista é maior do que parece ser, é um problema que envolve a submissão política dos veganos ao especismo, podendo mesmo representar a sua própria desmoralização enquanto entidade política pela simples falta de vontade de representação. A culpa, nesse cenário, de não haver candidatos veganos seria, em tese, dos próprios veganos (apesar de, no caso dos candidatos de cargos majoritários, poder argumentar que há uma patrulha ideológica que impeça que haja representantes veganos… ou mesmo a falta de veganos para criação de um partido abolicionista). Reconhecer a legitimidade do Estado seria, num pensamento extremamente obtuso (em minha opinião), mas corrente, o reconhecimento da legitimidade do especismo. E isso nenhum vegano quer, pois sua própria demanda redundaria na negação dos próprios direitos animais.

Agora, partindo para um nível menos abstrato e mais pragmático: a realidade que o Estado impõe a sociedade, a de sua existência e pretensa monopolização da violência lícita, obriga os veganos a decidirem a votar ou no menos pior ou no candidato vegano. O voto nulo ou em branco corresponderia ao reconhecimento da igual falta de compromisso aos direitos animais, por parte de todos os candidatos, perante a questão animalista. Não posso falar no reconhecimento da falta de legitimidade do Estado pelo simples fato de que a adesão ao sistema eleitoral já corresponde a um reconhecimento de legitimidade do Estado, até se decorrente do mero temor da sanção.

Nas atuais circunstâncias, não vejo variação do nível de compromisso aos direitos animais por parte dos dois candidatos a presidência da República do Brasil. Ambos estão totalmente descompromissados, merecendo ambos não serem eleitos levando em consideração o “critério vegano”.

Porém, hei de argumentar que uma pessoa compromissada com os direitos animais não vai, nem deve, resumir seu voto ao critério vegano. O eleitor, que é vegano, também vai, e deve, eleger outros critérios para escolha de seu candidato. Portanto, não estou defendendo que os veganos votem em branco ou nulo simplesmente pelo fato de que os candidatos a presidência serem dois creófilos especistas (sic). Outros fatores devem ser considerados, para uma escolha mais feliz do candidato. Isso pois não há alguém que seja simplesmente vegano, há uma diversidade de considerações que devem influenciar a decisão da pessoa.

O símbolo da Veganarquia, de Brian A. Dominick.

O veganismo é uma prática moral que preza pela valorização da subjetividade dos animais não-humanos, evitando assim os abusos inerentes a objetificação dos mesmos. Contudo, tal definição per si seria especista. Por que não incluir nesse discurso a humanidade? Afinal, não existiria diferenças tão relevantes que permitiriam que o ser humano tivesse o ônus de poder ser, para conveniência de outrem, objetificado. Portanto, vejo que um dos maiores problemas teóricos de qualquer concepção que funda o veganismo, é a questão dos seres humanos.

Como exemplo de concepção fundamentadora do veganismo, irei usar a teoria reganiana de Direitos Animais. Logicamente, devido a brevidade deste post, não pretendo nem ouso resumir uma teoria tão extensa quanto a de Tom Regan, mas procurarei fazer o máximo para sintetizar a ideia do filósofo americano no parágrafo a seguir:

O problema do especismo é que os humanos acabam por ver os animais não-humanos como meros meios para atingirem seus fins. Assim, o animal acaba por ser objetificado, sendo tratados como objetos e não como sujeitos-de-uma-vida que são. Por assim serem enxergados pela humanidade, o status moral deles se equivale a de, por exemplo, um relógio ou qualquer outro ente inanimado. Isso conduz a violação sistemática de seus direitos.

Como leitura rápida para compreender a teoria de Regan, recomendo o artigo O caso dos direitos animais. Para uma explicação mais minuciosa, recomendo Jaulas Vazias, do mesmo autor.

Agora, transpondo tal linha de raciocínio para seres humanos, no que daria? Afinal, dentro de diversas relações humanas, outros humanos são encarados meramente como objetos, funcionários (entes que exercem uma função dentro de um sistema) ou números, que possuem como fim serem usados como meio para atingir um objetivo que lhes é estranho. A própria relação trabalhista ilustra muito bem isso: o trabalhador é usado por seu patrão como meio para aumentar seu patrimônio. Essa relação oblitera a subjetividade do ente objetificado, o que permite sua espoliação de forma moral (que, de fato, acontece).

Porém, essa análise carece de duas noções importantes e de grande relevância: enquanto os animais não-humanos, via de regra, são interrogados se consentem serem tratados como meios para fins (fins estes que muitas vezes envolve sua própria aniquilação enquanto ser senciente), o animal humano normalmente é interrogado se o consente (salvo o trabalhador forçado em suas diversas modalidades). O consentimento, então, legitimaria moralmente essa objetificação do animal humano?

Além disso, nas próprias relações de consumo o humano acaba por se tornar um meio: o consumidor é, em geral, para o produtor apenas um meio para seu enriquecimento. Numa visão mais radical, não importa muito que o consumidor é ou não um ser humano, apenas que ele é um número, um bolso, um instrumento para a realização dos interesses do produtor, que é seu próprio enriquecimento. A satisfação do consumidor, então, é meramente acidental.

Ajuntando-se a problemática das relações trabalhistas e, sua semelhante, relações de consumo, pode-se ver que a crítica respinga na legitimidade da organização estatal.

O Estado exerce, por definição, forças coercitivas sobre determinada sociedade. Sua legitimidade, contudo, não é incontestável (apesar de pragmaticamente o ser). Qual é a legitimidade das leis que lhes são impostas sem sua participação em sua elaboração? Ao meu ver, teriam caso houve um deslocamento livre e de sua vontade para o campo de influência normativa desse Estado. Mas, e no caso de você simplesmente nascer lá?

Naturalmente, tais problemas não foram simplesmente deixado de lado. Há quem refletiu acerca deles, antes mesmo do veganismo, encontrando uma diversidade de soluções. Uma dessas soluções foi o endereçamento das três problemática por uma abordagem anárquica, ou seja, anti-coercitiva e libertária. Por sinal, a única escol política vegana é anarquista, o Veganarquismo, que entende que a abolição do especismo faz parte da Revolução Social necessária para a efetivação de um status anárquico. Um lema veganárquico muito difundido é “Libertação Animal e Humana”.

Não é, portanto, a toa que há diversos termos anárquicos e tendências libertárias no Movimento dos Direitos Animais, sobretudo aqui no Brasil. Termos como Ação Direta, Autogestão, a grande fragmentação de organizações, o ativismo independente, etc. Tudo possui uma ligação histórica e conceitual com o anarquismo em suas diversas formulações. Creio que não seja absurdo cogitar dizer que metade dos veganos brasileiros ou são anarquistas ou tendem ao anarquismo e outras formulações libertárias.

Para saber mais sobre anarquismo, recomendo um artigo esclarecedor do blogue do Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região (coletivo este que está engajado com a causa antiespecista) sobre o tema.

Hoje soube, através do orkut, da existência de um artigo que coloca que o vegetarianismo total, que irei denominar de veganismo por pura conveniência, como passo inicial rumo ao socialismo perfeito. Não irei entrar no mérito do “socialismo perfeito”, mas sim a relação entre veganismo e socialismo exposto no artigo do “Camarada Servidor Público Federal”.

O artigo se inicia assim:

?A camarada Olga me sugeriu que discorresse sobre uma de “suas” (nossas) idéias sobre o vegetarianismo. Ela disse, em nome do Povo e do Estado, que os vegetarianos têm uma ideologia muito bela, mas que ainda não decidiram expandi-la aos seus limites lógicos.

Apesar de minha natural tendência de achar que isso é um deboche (como assim, em nome do Povo e do Estado?) irei tratar como se sério fosse. Olga pelo visto fala na ignorância, pois os vegetarianos não têm uma ideologia. Temos várias, muitas, antagônicas e tão diversas que só a tentativa de catalogá-las rende uma enciclopédia. Posso falar do Abolicionismo Animal de Regan, de Francione, o Libetarismo Animal de Singer (ou Uma Perspectiva Utilitarista da Questão Animal se quiser assim chamar), o Bem-Estarismo Animal, o Neo-Bem-Estarismo Animal e o próprio deslavado Especismo em suas diversas modalidades. Fora isso, alguns já decidiram a expandir, a exemplo do Ecoveganismo (certo, isso foi depois de 2007).

Assim segue o artigo:

Como os camaradas animais são tão humanos quanto nós – isso é um fato democraticamente correto, e qualquer um que discorde disso deve enfrentar a corte marcial –, também cabe a eles a função de se abster de se alimentar de carne. Esse fato ocorreu a ela quando, numa reunião de cúpula do partido que freqüentava (e que abandonou por aceitar a utilização de carne, leite, ovos e derivados para fins humanos), acontecida no restaurante de rodízio de assassinatos Espetos, em que ela se alimentou unicamente de ar (tomando cuidado para não matar nenhuma bactéria presente na composição) e de onde fugiu correndo quando ofereceram coração assado (era triste, ela diz, ver todos os sonhos e vontades das galinhas frustrados por um capricho humano).

Animais não-humanos não são humanos. Como nós não somos tão felinos quanto os felinos. E no mais, parece que existe uma definitiva confusão com o termo “democracia” ali (novamente, sinto deboche alfascismo e antissocialista). Animais não-humanos não são agentes morais, eles não tem função/dever nenhum. Nenhum. Se devemos (por dever moral nosso) agir na prevenção da predação, já é outra história. Não matar nenhuma bactéria? Realmente, mais um ponto para minha tese de que seja um deboche alfascista. Afinal, Olga é vegetariana ou respiratoriana que divinizou o fenômeno da vida? Pelo visto é o segundo.

Adiante:

A camarada Olga sugere que a “cadeia alimentar”, como o próprio nome deixa claro, é uma das formas mais antigas de opressão capitalista burguesa. Diz ainda que, como o homem sempre oprimiu os animais de forma estúpida e grosseira, eles não foram capazes de atinar para o fato de não precisarem de carne. Quando muito, na realidade, precisam de “carne” de soja.

Cadeia alimentar precede o capitalismo. Não há de se falar que a cadeia alimentar é criação cultural, não o é. E, no mais, o ser humano já se tornou a muito tempo estranho a essa “cadeia alimentar”, devido a própria sedentarismo e o desenvolvimento da agricultura e da odiosa pecuária.

Não é justo que os sapos comam as moscas, que as cobras comam os sapos, que as águias comam as cobras e que urubus e bactérias comam as águias mortas. Tudo isso não passa de opressão burguesa e deve ser extinto. O homem, como culpado histórico por todos esses males, deve desenvolver métodos de educação alimentar bancados pelo Estado que ensinassem todos os animais a preparar hambúrguer de soja sem gorduras trans.

Como já disse Abner Vicente: ela está zuando, não é possível. O meu comentário acima da citação aplica-se a essa passagem também.

Para garantir que ninguém desobedeceria às regras democraticamente avaliadas, seria necessário construir um enorme frigorífico onde ficariam todos os corpos do mundo – desde os menores corpos de vírus até os das maiores baleias. Os vizinhos seriam estimulados a investigar a vida dos seus camaradas da casa ao lado, e aquele que fosse visto se alimentando de qualquer fonte animal (leite materno incluso) deveria ser julgado de acordo com todos os princípios legais, assegurada a ampla defesa, e ser condenado à morte por assassinato. Assim que os vizinhos maus fossem assassinados, seriam jogados no frigorífico.

?Vírus? Nem  há consenso (se já há, alguém favor me avisar) que vírus é ser vivo. Além disso, isso é mais fantasioso que um mundo vegano. Não tenho nada mais a comentar a respeito, visto que o absurdo que é essa passagem fala por si só.

Como os camaradas já devem ter notado, o frigorífico estará em permanente crescimento, o que gerará novos empregos de forma ininterrupta e exponencial. Isso, mais trabalho, segundo a doutrina marxista histórico-dialética, é a fonte de toda riqueza e bem-estar social.

… ? Eu achava que isso foi Adam Smith, mas não sou economista.

Como o frigorífico garantirá riqueza e bem-estar social, não será necessário que se continuem a produzir alimentos ou roupas, porque as pessoas estarão mais ricas e poderão pagar pelo acréscimo no preço desses bens. Quando todas as pessoas do mundo estiverem ocupadas trabalhando no frigorífico, todas estarão esclarecidas sobre a desimportância da divisão de trabalho, pois todos trabalharão no mesmo cargo e serão igualmente felizes e bem dispostos. Em pouco tempo, os preços dos alimentos ficarão tão altos que ninguém poderá pagar por eles, e eles terão de ser distribuídos gratuitamente entre a população, sem que haja fome ou sede. Esse será o momento histórico em que a sociedade se fará verdadeiramente justa e comunista.

Bem, definitivamente é deboche anticomunista. Ou mesmo anticapitalista. Não perca seu tempo lendo mais.

A camarada Olga, por fim, e em nome do Povo e do Estado, sugeriu uma nova práxis comunista.

Que de vegetariana ou vegana, ou sei-lá o quê, tem nada.